Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso dos serviços prestados pela ROQT. Leia com atenção antes de contratar ou utilizar nossos serviços.

1. Introdução

1.1 A Roqt Group Solucoes Empresariais LTDA., com sede no Brasil ("ROQT"), presta serviços de consultoria especializada em Dados e Inteligência Artificial, incluindo Arquitetura de Dados, Business Intelligence, Ciência de Dados, Inteligência Artificial e licenciamento da plataforma ROQT Intelligence.

1.2 Os serviços são oferecidos de forma presencial, remota e/ou via plataforma digital, conforme definido no contrato específico firmado com cada cliente.

1.3 Estes Termos aplicam-se a pessoas jurídicas, organizações e seus representantes autorizados (doravante "Clientes"). Não se aplicam a consumidores finais em caráter pessoal.

2. Definições

2.1 Cliente — A pessoa jurídica ou organização que contrata os serviços da ROQT.

2.2 Usuário — Pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar os serviços ou plataformas da ROQT.

2.3 Serviços — Conjunto de entregas contratadas, que pode incluir consultoria, implementação, desenvolvimento, licenciamento de software e suporte técnico.

2.4 Plataforma — Ambiente digital disponibilizado pela ROQT, incluindo o ROQT Intelligence e demais ferramentas proprietárias.

2.5 Contrato — Instrumento específico (proposta comercial, ordem de serviço ou contrato formal) que detalha escopo, prazo, valores e condições da contratação.

3. Abrangência

3.1 Estes Termos regem todas as relações entre a ROQT e seus Clientes, salvo disposição contrária prevista em contrato específico.

3.2 Em caso de conflito, prevalecem as condições do Contrato específico sobre estes Termos gerais.

3.3 Condições estabelecidas unilateralmente pelo Cliente não são válidas salvo aceite expresso e por escrito pela ROQT.

4. Objeto

4.1 A ROQT concede ao Cliente o direito de uso não exclusivo e por prazo determinado dos serviços contratados, conforme escopo definido no Contrato.

4.2 Não há transferência de titularidade de software, metodologias ou propriedade intelectual da ROQT ao Cliente, salvo disposição expressa em contrário.

4.3 A ROQT pode realizar atualizações, melhorias e evoluções em suas plataformas e metodologias de forma contínua, comunicando o Cliente quando houver impacto relevante.

5. Serviços

5.1 Os serviços prestados pela ROQT incluem, conforme contratado: consultoria estratégica em dados e IA, arquitetura e engenharia de dados, desenvolvimento de soluções analíticas, implantação de modelos de inteligência artificial, treinamentos e suporte técnico.

5.2 O suporte técnico é prestado por canais definidos no Contrato (e-mail, plataforma de chamados ou outros meios acordados).

5.3 Os serviços da ROQT não incluem assessoria jurídica, contábil, tributária ou regulatória, ainda que análises de dados possam envolver informações dessas naturezas.

6. Honorários e Pagamento

6.1 Os valores, forma e periodicidade de pagamento são definidos no Contrato específico.

6.2 Os valores não incluem impostos, taxas ou encargos que sejam de responsabilidade do Cliente conforme a legislação vigente.

6.3 O atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos serviços, mediante notificação prévia. Poderão incidir juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso.

6.4 Reajustes de preços serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

7. Direitos de Uso e Propriedade Intelectual

7.1 O direito de uso dos serviços e plataformas da ROQT é pessoal, intransferível e limitado ao escopo contratado.

7.2 É vedado ao Cliente copiar, reproduzir, sublicenciar, realizar engenharia reversa, distribuir ou utilizar de forma ilícita qualquer ativo intelectual da ROQT.

7.3 Toda a propriedade intelectual dos serviços, metodologias, frameworks e plataformas desenvolvidos pela ROQT permanece de titularidade da ROQT, salvo acordos específicos em contrário.

7.4 Os dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente. A ROQT não reivindica propriedade sobre dados fornecidos pelo Cliente para execução dos serviços.

8. Obrigações do Cliente

8.1 O Cliente é responsável por garantir que apenas usuários autorizados acessem os serviços contratados.

8.2 O Cliente deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias à execução dos serviços.

8.3 O Cliente é responsável por cumprir as legislações aplicáveis ao seu negócio, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8.4 O Cliente deve manter backups independentes de seus dados, não sendo a ROQT responsável por perdas decorrentes de falha no ambiente do Cliente.

9. Vigência e Rescisão

9.1 O prazo de vigência é definido no Contrato. Contratos de licença de plataforma renovam-se automaticamente, salvo notificação de não renovação com 30 dias de antecedência.

9.2 Qualquer das partes pode rescindir o Contrato por justa causa, mediante notificação por escrito, se a outra parte incorrer em descumprimento não sanado em prazo razoável.

9.3 Em caso de rescisão, os dados do Cliente disponíveis na plataforma ROQT serão mantidos por até 30 dias para exportação, após o que serão excluídos de forma segura.

9.4 Rescisões antecipadas sem justa causa por parte do Cliente podem implicar multa contratual conforme previsto no Contrato.

10. Dados e Confidencialidade

10.1 A ROQT trata os dados pessoais em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis. Quando atuar como operadora de dados, poderá ser firmado um Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico.

10.2 Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito da relação contratual, durante a vigência e por 2 anos após o encerramento do Contrato.

10.3 Não são consideradas confidenciais informações que sejam de domínio público, obtidas de terceiros de forma lícita ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Os serviços são prestados com base no melhor esforço e nas práticas do mercado, sem garantia de resultados específicos de negócio, salvo metas expressamente previstas no Contrato.

11.2 A ROQT não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas análises fornecidas.

11.3 A responsabilidade total da ROQT por danos diretos fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

12. Alterações dos Termos

12.1 A ROQT pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou por aviso nos canais de comunicação do Cliente.

12.2 O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação implica aceite das novas condições.

13. Disposições Gerais

13.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição em contrário no Contrato.

13.2 O Contrato não pode ser cedido pelo Cliente sem consentimento prévio e por escrito da ROQT.

13.3 A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta as demais disposições destes Termos.

13.4 Estes Termos, juntamente com o Contrato específico, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

Roqt Group Solucoes Empresariais LTDA.
Maringá, Paraná — Brasil
contato@roqt.com.br